Dia 8 de dezembro não é feriado nacional / Feriados nacionais e religiosos

 A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea a, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei, especialmente o dia da Consciência Negra, aniversário da cidade, padroeiro(a) da cidade e outros).

O § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 150/2015, também assegurou a categoria dos empregados domésticos o pagamento em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados, in verbis:

8º – O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

O dia 08 de dezembro, solenemente se comemora a Imaculada Conceição de Nossa Senhora, a Rainha de todos os santos, mas poucas pessoas sabem, por falta de previsão legal, esta data não é feriado nacional, então para que este dia seja considerado feriado em sua cidade ou estado você deve pesquisar se existe uma lei municipal ou estadual prevendo o dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição como feriado municipal ou estadual, caso contrário será considerado um dia normal para todos os trabalhadores. Para saber se no seu estado ou município é feriado faça uma pesquisa no endereço abaixo transcrito:

http://www.feriadosmunicipais.com.br/

Confira aqui as capitais brasileiras onde será ou não feriado no próximo dia 08 de dezembro:

Rio Branco – não é feriado

Maceió – não é feriado

Macapá – não é feriado

Manaus – feriado municipal

Salvador – feriado municipal

Fortaleza – não é feriado

Brasília – não é feriado

Vitória – não é feriado

Goiânia – não é feriado

São Luís – feriado municipal

Cuiabá – não é feriado

Campo Grande – feriado municipal

Belo Horizonte – feriado municipal

Belém – feriado municipal

João Pessoa – feriado municipal

Recife – feriado municipal

Teresina – feriado municipal

Rio de Janeiro – feriado estadual

Natal – não é feriado

Porto Alegre – não é feriado

Porto Velho – não é feriado

Boa Vista – feriado municipal

Florianópolis – não é feriado

São Paulo – não é feriado

Aracaju – feriado municipal

Palmas – não é feriado

Confira os dias de feriados nas principais cidades do estado da Paraíba:

João Pessoa-PB

29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)

24/06/2013 – São João

05/08/2013 – Aniversário de Fundação de João Pessoa

08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

Cabedelo-PB

29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)

10/06/2013 – Sagrado Coração de Jesus

24/06/2013 – São João

12/12/2013 – Emancipação de Cabedelo

Santa Rita-PB

09/03/2013 – Emancipação de Santa Rita

29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)

22/05/2013 – Santa Rita

08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição

Campina Grande-PB

18/04/2014 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão

19/06/2014 (quinta-feira) – Corpus Christi

24/06/2014 (terça-feira) – São João

11/10/2014 (sábado) – Aniversário de Campina Grande

08/12/2014 (segunda-feira) – Nossa Senhora Imaculada Conceição

Patos-PB

24/06/2014 – São João.

24.09.2014 – Nossa Senhora da Guia.

24.10.2014 – Aniversário da cidade.

08.12.2014 – Nossa Senhora Imaculada Conceição.

Cajazeiras/PB

29/07/2014 – São Pedro

22/08/2014 – Aniversário da Cidade

15/09/2014 – Nossa Senhora da Piedade

Feriado Estadual

05/08/2013 – Fundação do Estado

Fonte: Portal Direito Doméstico

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal.

 

Já os feriados religiosos constam na lei municipal. 

 

Os feriados estaduais são aqueles correspondentes à data magna do Estado, e devem ser verificados na legislação estadual.

 

FERIADOS CIVIS/NACIONAIS

 

DATA

MOTIVO

Lei Federal

01/Janeiro

Confraternização Universal

10.607/2002

21/Abril

Tiradentes

10.607/2002

01/Maio

Dia do Trabalho

10.607/2002

07/Setembro

Independência do Brasil

10.607/2002

12/Outubro

Nossa Senhora Aparecida / Dia das Crianças

6.802/1980

02/Novembro

Finados

10.607/2002

15/Novembro

Proclamação da República

10.607/2002

25/Dezembro

Natal

10.607/2002

 

FERIADOS ESTADUAIS

A Lei 9.093/1995 trouxe a possibilidade de decretação por parte dos Estados de feriado de âmbito estadual, para comemoração da sua data magna.

FERIADOS RELIGIOSOS/MUNICIPAIS

Os feriados religiosos são declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, em número inferior a 4 (quatro), neste incluído a Sexta-Feira da Paixão, conforme dispõe a Lei nº 9.093/95.

Inclui-se nestes feriados (dependente, portanto, de lei municipal), o Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas e Corpus Christi, além do Dia do Servidor Público, a véspera de Natal e a véspera de Ano Novo.

 

Normalmente temos nos municípios os possíveis feriados determinados por lei, obedecendo ao limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradições:

 

Sexta-Feira da Paixão     → Data móvel

Corpus Christi                 → Data móvel

Aniversário da Cidade    → Data determinada pelo município

Carnaval                          → Data móvel

Padroeiro(a) da Cidade  → Data determinada pelo município

Outros                             → Data determinada pelo município

Exemplos:

Acre

25 de janeiro - Dia do Evangélico

8 de março - comemorativo do Dia Internacional da Mulher

15 de junho - aniversário do estado

5 de setembro - Dia da Amazônia

17 de novembro - tratado de Petrópolis

Alagoas:

24 de junho - São João

29 de junho - São Pedro

16 de setembro - emancipação política do estado

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

Amapá:

19 de março - dia de São José

25 de julho - dia de São Tiago

5 de outubro - criação do estado

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

Amazonas:

5 de setembro - elevação do estado à categoria de província

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

8 de dezembro - dia de Nossa Senhora da Conceição

Bahia:

2 de julho - Independência da Bahia

Ceará:

19 de março - dia de São José

25 de março - data magna do estado

15 de agosto - Nossa Senhora da Assunção (padroeira de Fortaleza)

penúltima segunda-feira de setembro - Dia do Comerciário

Distrito Federal:

21 de março - aniversário de Brasília, coincide com o feriado nacional de Tiradentes

30 de novembro - Dia do Evangélico

Espírito Santo:

28 de outubro - Dia do Servidor Público

Maranhão:

28 de julho - adesão do Maranhão à Independência do Brasil

data móvel - Quinta-feira Santa (alguns municípios)

penúltima segunda-feira de outubro - Dia do Comerciário

Mato Grosso:

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

Mato Grosso do Sul:

13 de junho - dia de Santo Antônio

11 de outubro - criação do estado, junta-se ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida

Minas Gerais:

21 de abril - data magna do estado, coincide com o feriado nacional de Tiradentes

Pará:

15 de agosto - adesão à Independência do Brasil

Paraíba:

5 de agosto - fundação do estado e dia de Nossa Senhora das Neves

8 de dezembro - dia de Nossa Senhora da Conceição (alguns municípios)

penúltima segunda-feira de setembro - Dia do Comerciário (feriado para os comerciantes)

24 de junho - dia de São João

Pernambuco:

6 de março - data magna do estado

data móvel 8 dias após o Domingo de Páscoa - Nossa Senhora dos Prazeres

15 de setembro - dia de Nossa Senhora das Dores

16 de julho - dia de Nossa Senhora do Carmo

24 de junho - dia de São João

Piauí:

13 de março - dia da Batalha do Jenipapo

19 de outubro - Dia do Piauí

última segunda-feira de outubro - Dia do Comerciário (feriado para os comerciantes)

Rio de Janeiro:

data móvel - terça-feira de Carnaval

23 de abril - dia de São Jorge

3ª segunda-feira de outubro - Dia do Comerciário (feriado para os comerciantes)

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

Rio Grande do Norte: 

6 de janeiro - dia de Santos Reis

29 de junho - dia de São Pedro

3 de outubro - Mártires de Cunhaú e Uruaçu

21 de novembro - dia de Nossa Senhora da Apresentação (padroeira de Natal)

Rio Grande do Sul:

20 de setembro - Revolução Farroupilha

Rondônia:

4 de junho - criação do estado

18 de junho - Dia do Evangélico

Roraima:

5 de outubro - criação do estado

Santa Catarina:

11 de agosto - criação da capitania

São Paulo:

9 de julho - Revolução Constitucionalista

Sergipe:

8 de julho - autonomia política

Tocantins:

1 de janeiro - instalação do estado, coincide com o feriado nacional da Confraternização Universal

8 de setembro - Nossa Senhora da Natividade

5 de outubro - criação do estado