Jornal Correio da Paraíba - Economia - 21 de outubro de 2020

 Economia - Paraíba: Quarta-feira, 21 de outubro de 2020 / E1

Vendas de carros seminovos na Paraíba têm crescimento de 5,08%

Busca de carros através do digital evita aglomeração e impulsiona o setor.

Automotores (Fenabrave). Nas categorias de automóveis particulares ou comerciais leves o resultado foi ainda melhor, com aumento de 9,88% no último mês.

Conforme os dados da Fenabrave, a venda de automotores particulares cresceu 6,83%, com a venda de 2.049 carros seminovos, em confronto aos 1.918 vendidos em agosto. O acumulado este ano chega a 14.124, cerca de 5,4 mil a menos do registrado em 2019.

A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) acredita que, até o fim do ano, o mercado pode recuperar o tempo perdido. “Os preços dos carros não subiram e a taxa de juros mais baixa ajuda nos financiamentos”, afirma o presidente da Fenauto, Ilídio dos Santos.

 

Compra online

Para Diego Matias, especialista em mercado automotivo e colunista da CBN João Pessoa, o resultado demonstra a aposta do setor na migração para as vendas digitais diante do aumento da procura para seminovos durante a pandemia da Covid-19. Um dos temores dos interessados é com o risco de contágio da doença em ambientes aglomerados como os transportes públicos.

Representante comercial do Bibiti, site criado na Paraíba e que reúne informações sobre carros à venda no estado, Diego Matias destaca que o investimento das concessionárias e revendedores no segmento online pode facilitar a ponte com os clientes e driblar a necessidade de busca presencial de veículos nas lojas. “Se o cliente quer comprar um carro, ele pode buscar no site pelo modelo específico e aparece todas as lojas que possuem este carro no estoque, isso sem precisar sair de casa”, explica.

Para Diego Matias, essa oportunidade se reflete na economia para o cliente, de achar seu veículo, tendo acesso a um estoque grande e variado. “Ele pode ver vários carros, saber de detalhes e fotos, e escolher o carro que ele quer sem dificuldades. A plataforma digital dá essa facilidade para o cliente que não precisa ir de loja em loja e pode resolver a negociação toda em casa”, completa.

E2

Tributação e Desigualdade de Gênero: as mulheres pagam mais impostos! Será?

“É possível diminuir as desigualdades sociais por meio da tributação”, afirma Dayse Chaves.

Inicialmente, nos parece uma afirmativa difícil de responder, logo, o fato é que a tributação altera a renda disponível dos indivíduos, a depender das rendas e do tipo de gastos, a distribuição de renda entre as mulheres e homens se altera na medida em que muda sua renda disponível diretamente ou indiretamente a depender das diferentes atividades desenvolvidas.

As mudanças demográficas, do mercado de trabalho e das estruturas familiares tendem a reforçar o papel das mulheres como responsáveis pelo sustento de suas famílias. A exemplo disso, em 1995, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílios (PNAD-IBGE), somente 22,9% das famílias eram chefiadas por mulheres, já em 2018, o percentual passou a 44,3%.

Apesar do aumento dos domicílios cuja chefia é feminina, esses estão principalmente alocados nas menores faixas de remuneração. Em 2018, 56,8% dos domicílios que eram chefiados por mulheres, possuíam renda per capita de até 1 salário mínimo, comparando com 51,2% dos chefiados por homens.

Quando responsáveis pelos domicílios, homens e mulheres possuem perfis de consumo diferentes, resultante tanto das desigualdades salariais, como também relacionados com as construções de gênero. Essa tendência é facilmente identificada, ao tempo em que as mulheres, quando são responsáveis pela manutenção dos domicílios, a maior parcela de suas rendas são gastas em itens de consumo básicos, como alimentação, vestuário e habitação. Por outro lado, os homens, gastam maior parcela da renda com bens ligados a transporte, bebidas, fumo e aumento dos bens.

É possível diminuir as desigualdades sociais por meio da tributação. Ainda que a incidência de tributação indireta e regressiva seja alta no Brasil, a desoneração de tributos sobre a cesta básica tende a penalizar menos os domicílios cuja chefia é feminina. Por outro lado, os homens pagam maior carga tributária total, devido principalmente às despesas ligadas aos impostos diretos, contribuições trabalhistas e transportes.

Ao aprofundar a análise tributária de produtos femininos, é possível constatar que sobre a tributação do consumo, há um abismo gritante. As diferenças dos preços e dos tributos de produtos destinados a mulheres, geralmente mais caros, é uma realidade mesmo em países como Inglaterra, Estados Unidos e França.

Essa é uma discussão ainda prematura, assuntos relacionados com a tributação das mulheres, para alguns, chamado de “tax women”, “pink tax”, não é muito comum, contudo, tem se tornado cada vez mais atual. “Pink tax” (também conhecida como taxa rosa ou imposto rosa – é um fenômeno acompanhado há alguns anos em todo o mundo. Este efeito acontece quando produtos oferecidos ao público feminino são oferecidos por preços muito mais elevados na comparação com os mesmos produtos direcionados ao público masculino).

A “Pink tax” é uma realidade no cotidiano das mulheres em todo o mundo. Se esquivar deste imposto rosa não é fácil, mas é possível. Uma alternativa é estar sempre atenta a eventuais discrepâncias entre preços de produtos masculinos e femininos no mercado e evitar adquirir aquele que está sendo comercializado por um preço mais caro sem, na prática, lhe oferecer quaisquer diferenciais.

Segundo a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) por meio de um estudo realizado em 2018, no Brasil, restou comprovado que, em média, os produtos e serviços destinados ao público feminino são 12,3% mais caros. Nos Estados Unidos, o Consumer Affairs (DCA), em parceria com a Prefeitura de Nova York, analisou 794 produtos, de 35 categorias diferentes, onde constatou que, numa média geral, produtos femininos custam 7% a mais do que produtos masculinos. Na categoria de produtos de higiene, essa diferença chega a 13%. No Reino Unido, o jornal The Time identificou que os produtos femininos custavam, em média, 37% a mais.

O Brasil é um dos países que mais tributam absorventes e tampões, considerando as incidências de PIS, CONFINS e ICMS. Um contrassenso lógico nessa tributação se dá ao fato de que esse ônus é assumido exclusivamente pela mulher e em razão de condições biológicas imutáveis, são tributadas em razão de seu sexo.

No nosso entender, esse fator se torna ainda mais relevante quando estamos em um cenário no qual as mulheres ganham menos que os homens, mesmo ocupando os mesmos cargos, o que, na prática, constitui-se uma tributação regressiva, quando analisamos os impostos sobre renda e consumo, e isso não é privilégio apenas do Brasil, também é possível constatar tal fator em outros países.

Na maior parte dos países europeus produtos de higiene menstrual são sujeitos à tributação como itens não essenciais e de luxo, considerando o IVA, imposto sobre valor agregado. Na Dinamarca, por exemplo, são onerados à alíquota de 25% e na Alemanha à alíquota de 19%. No Brasil, a depender do Estado, os tributos podem ser responsáveis por 25% do valor do produto.

Por outro lado, há quem defenda uma tributação única para todos os produtos, independentemente para quem se destine,seja homem ou mulher, rico ou pobre, entende-se que com a tributação única haverá uma melhor distribuição da tributação para todas as classes e que o resultado da arrecadação será revertido aos menos favorecidos, em forma de educação, saúde e previdência assistencial, defendem ainda, que as alíquotas reduzidas não são repassadas ao consumidor. Importante destacar que mais de 50% dos países no mundo tem alíquota única.

No Brasil, estamos durante um processo de análise de propostas para reforma tributária e um ponto que lamentamos por não está na pauta é a reforma da sistemática do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), seria a oportunidade de promover ajustes na tributação da família e extinguir as desigualdades de gênero que ainda são altíssimas em nossa legislação. Em pleno século XXI ainda há países onde a declaração de imposto de renda das mulheres casadas é conjunta com a do marido, evidenciando uma clara limitação sob o aspecto tributário.

É bem verdade que muitos países tentaram eliminar o preconceito de gênero explícito e implícito nos sistemas tributários, em alguns, o tema já está bem consolidado, enquanto outros, fizeram pouco progresso. A diversidade nas normas culturais, sem dúvida continua a apresentar diferentes pontos de vista sobre o que constitui discriminação e a necessidade de mudança. Mediante o cenário apresentado a respeito da tributação das mulheres, ainda que em breve síntese, vislumbra-se a relevância do tema e a necessidade de aprofundar pesquisas a respeito dos seus desdobramentos, com a identificação de possíveis soluções, pois tais fatores trazem vários problemas sociais que precisam ser combatidos, a desigualdade, qualquer que seja, é um deles.

E3

Rebanho bovino da Paraíba cresce 33,7% em sete anos, afirma IBGE

Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2019 foi divulgada nesta quinta-feira (14).

O tamanho do rebanho bovino paraibano tem apresentado recuperação ao longo dos anos, após ter registrado queda de 28,5% em 2012, frente a 2011, chegando a aproximadamente 967 mil cabeças. Em 2019, o efetivo alcançou a marca de 1,29 milhões de cabeças, o que indica alta de 33,7% no período de sete anos. Os são dados da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2019, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (14).

Embora o bovino seja o maior rebanho do estado, esse crescimento também tem sido observado em outras criações, segundo a PPM. No mesmo período, o efetivo caprino teve alta de 46,3%, registrando 692,4 mil cabeças em 2019, enquanto o ovino aumentou 78,8%, com 668,8 mil cabeças no último ano. Já o suíno cresceu 83,3% de 2012 a 2019.

>> Paraíba é o 3º maior produtor de camarão do país 

No último ano, o rebanho paraibano de galináceos, que inclui frangos para abate, galinhas e galos, contava com 11,2 mil cabeças, apontando para alta de 16,9% na comparação com o índice mais baixo da série histórica, registrado em 2016. O total de galinhas poedeiras de ovos, por sua vez, foi de 2,6 mil em 2019, com aumento de 23,2% no mesmo intervalo.

Na produção de origem animal, o principal produto paraibano, no ano pesquisado, foi o leite, que acumulou cerca de 241 milhões de litros. O mel de abelha ocupava o segundo lugar, com 199 toneladas produzidas, ao passo que os ovos de galinha estavam no 3º lugar, com aproximadamente 42,5 milhões de dúzias.

E4

Paraíba é 3º maior produtor de camarão do país após crescer 403% em sete anos

Estado produziu mais de 4 mil toneladas de camarão em 2019, segundo Pesquisa da Pecuária Municipal.

A produção de camarão na Paraíba cresceu 403,1% em sete anos, alcançando 4,3 mil toneladas em 2019. Com isso, o estado foi o 3º maior produtor do país, atrás apenas do Ceará, com 16,7 mil toneladas, e do Rio Grande do Norte, com 20,7 mil toneladas. Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2019, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (14).

No início da série histórica, em 2013, a produção no estado era de 864 t e em quatro anos não havia ultrapassado a marca das mil toneladas. No entanto, em 2017 o total chegou a 2,5 mil toneladas, com um crescimento expressivo frente a 2016, quando havia sido de 893 toneladas.

Entre os municípios paraibanos, os principais produtores de camarão em 2019 foram João Pessoa, com 850 toneladas; Santa Rita, com 800 t; e São Miguel de Taipu, Itatuba e Itabaiana, cada um responsável por 300 toneladas. No ano pesquisado, o valor total da produção na Paraíba foi de cerca R$ 79,1 milhões.

A produção de peixes, por sua vez, também tem crescido de modo geral, mas de forma mais lenta. Em relação a 2013, quando o total foi de 978,4 toneladas, houve alta de 143,2%, com 2,8 mil toneladas produzidas em 2019. Até 2017, porém, esse volume era maior que o de camarão.

E5

Volume de serviços cresce 5,3% na Paraíba e apresenta 4ª maior alta do Brasil, aponta IBGE

Dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (14).

O volume de serviços na Paraíba cresceu 5,3% no mês de agosto, em comparação com o mês de julho, e ocupou a 4ª maior variação do país. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (14).

Conforme a pesquisa, a variação do volume de serviços na Paraíba ficou acima da média brasileira, que foi de 2,9%, e abaixo apenas dos resultados dos estados do Amapá (7%), Acre (6,2%) e Minas Gerais (5,8%). Os números mostram que a expansão no volume foi acompanhada pela receita nominal do setor paraibano, que apresentou uma alta de 8% no mês de agosto.

O crescimento da receita nominal do setor de serviços paraibano (8%) apresentou a segunda maior média brasileira, que foi de 3,5%, atrás somente da verificada no Acre (8,7%). No entanto, em comparação com os dados de agosto do ano passado, a queda foi de 14%, com retração de 14,6% na receita nominal.

 

Análise anual

 

Considerando o acumulado em 12 meses, o cenário não foi tão positivo, com reduções de 7,5% no volume e de 6,9% na receita nominal do setor no estado. Nessa base de comparação, as retrações estaduais ocorreram com mais força que na média nacional, que por sua vez apresentou uma queda de 5,3% no volume e de 3,7% na receita.

 

No Brasil

Considerando o volume de serviços cresceu 2,9% no mês de agosto, em comparação com julho, e chegou à terceira alta seguida, acumulado crescimento de 11,2% no período. O resultado não foi suficiente para recuperar as perdas acumuladas de 19,8% entre os meses de fevereiro e maio.

No horário do comércio e da indústria, o setor de serviços tem apresentado recuperação lenta, segundo Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa. Devido ao caráter presencial de algumas atividades, e ao receio de algumas famílias em consumir os serviços.

“Os serviços prestados às famílias, que incluem restaurantes, hotéis, academias de ginástica e salões de beleza foram os que mais sentiram os efeitos adversos da pandemia. Com a retomada das atividades, algumas empresas abriram, mas com capacidade de atendimento limitada. Essas empresas mostram alguma recuperação, mas com um ‘teto de retomada’, já que não têm plena capacidade de atendimento, comparada ao período pré-pandemia. Isso piora com o receio de algumas famílias de consumir esses serviços, como ir a restaurantes ou viajar”, explicou o gerente da pesquisa.

E6

Em um ano, número de pequenos negócios cresce 15,8% em Campina Grande

Rainha da Borborema, que completa 156 anos neste domingo (11), conta com mais de 33 mil pequenos negócios

Comércio de artigos de vestuário e acessórios; serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure; minimercados, mercearias e armazéns; lanchonetes e similares; serviços de promoção de vendas; e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para o consumo domiciliar. Esses são os segmentos que, segundo levantamento realizado pelo Sebrae Paraíba, reúnem o maior número de pequenos negócios em Campina Grande, cidade que segundo dados da Receita Federal, do último dia 30 de setembro, conta com 33.478 micro e pequenas empresas registradas formalmente.

Ainda conforme o levantamento, a Rainha da Borborema, que neste domingo (11) completa 156 anos, registrou um aumento de 15,8% no número de pequenos negócios formais entre os meses de setembro de 2019 e setembro de 2020.

No ano passado, segundo os dados da Receita Federal, a cidade encerrou o mês de setembro com 28.908 pequenos negócios, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), passando, um ano depois, para a marca de 33.478 no último dia 30.

Considerando o número de novos pequenos negócios abertos apenas no mês de setembro, em 2019 a cidade contabilizou 505 novas pequenas empresas, número que este ano foi de 703, o que representa um aumento de 39,2%.

No caso de 2019, dessas 505 novas empresas abertas em setembro, 430 eram microempreendedores individuais, 69 se enquadravam como microempresas e 6 como empresas de pequeno porte. Já em 2020, dos 703 novos pequenos negócios abertos em setembro na cidade, 601 são microempreendedores individuais, 89 são microempresas e 13 se enquadram como empresas de pequenos porte.

Para o gerente regional do Sebrae em Campina Grande, João Alberto Miranda, os números demonstram que, apesar da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o empreendedorismo continua sendo uma alternativa viável, capaz de transformar realidades e contribuir com o desenvolvimento econômico e social da cidade.

“Campina Grande é a segunda maior cidade da Paraíba e carrega em suas raízes essa vocação para a atividade empresarial. Mesmo em um cenário de dificuldades como o que estamos vivendo atualmente, os pequenos negócios continuam se expandindo na cidade, demonstrando a força do empreendedorismo e a capacidade que as micro e pequenas empresas possuem para continuar contribuindo com o desenvolvimento da Rainha da Borborema”, enfatizou.

E7

Para dar tem que tirar: retirada do desconto de 20% no IRPF para o Renda Cidadã

Em artigo, doutora em direito tributário questiona fomas de financiamento do novo programa social.

O governo federal traz a proposta do Programa Renda Cidadã, novo programa social para substituir o Bolsa Família. O Renda Cidadã deve ser lançado em 2021. Para tanto, surge um problema, que é a forma como será financiado diante da insuficiência de recursos no orçamento da União. Uma das alternativas pensadas pelo Ministério da Economia foi extinguir o desconto de 20% da declaração simplificada do imposto de renda. Segundo o governo, as deduções, como as médicas e de educação, não devem ser alcançadas, desde que feitas na forma completa da declaração anual do imposto de renda da pessoa física.

Primeiro, convém entender o que é essa dedução de 20%, na declaração simplificada do imposto de renda da pessoa física (IRPF). A maior parte dos contribuintes se vale dessa dedução, no entanto, poucos conhecem a sua existência. A dedução é o quanto pode ser abatido da declaração do imposto de renda, incluindo gastos ou despesas ao longo do ano que podem reduzir o quanto deve ser pago de imposto ou garantir a restituição. Para as pessoas físicas, quando realizam a sua ‘Declaração de Ajuste Anual’, na forma do modelo simplificado, o contribuinte substitui todas as deduções previstas pela norma para o modelo completo (em que descreve uma por uma das despesas possíveis de serem deduzidas) pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis na declaração, com um limite que é variável anualmente, não precisando neste caso, de comprovação dos desembolsos deduzidos.

Em defesa da extinção do desconto dos 20% na declaração simplificada do imposto de renda, o Ministério da Economia justifica que referido modelo simplificado fazia sentido no passado, em que os contribuintes tinham de reunir, guardar e recuperar a papelada para viabilizar as deduções. Todavia, para um mundo digitalizado, conforme o governo destaca, não faz mais sentido.

Em relação aos rendimentos de 2019, mais de 17 milhões de pessoas apresentaram sua declaração no modelo simplificado com dedução dos 20%, enquanto 12,9 milhões apresentaram a declaração no formato completo. A medida é uma forma de ampliar a arrecadação porquanto se entender que haverá a extinção de uma forma de renúncia de receita. Sabe-se que o valor exato dessa renúncia não se revela diretamente no número apurado de declarações simplificadas, já que os contribuintes que tiverem como comprovar suas despesas ainda terão a oportunidade de deduzir despesas.

Sabe-se que o imposto de renda é pessoal porque considera as condições pessoais do contribuinte que é critério imperioso para aferição da capacidade de contribuir aos cofres públicos. Na medida em que o governo informa que há pessoas deduzindo sem ter realmente despesas, de fato, dentro do propósito do que as deduções envolvem, só deve haver a redução se houver efetivamente a despesa prevista no dispositivo normativo.

Por outro lado, não há que se olvidar de outros elementos que envolvem a tributação do imposto de renda da pessoa física, em especial a defasagem na atualização da faixa de isenção e da base de cálculo para cada percentual de alíquota. O imposto de renda deve alcançar a riqueza disponível depois de satisfeitas as necessidades básicas de existência do indivíduo e de sua família, sem reduzir o seu padrão de vida e afetar sua atividade econômica.

Por sua vez, a justiça distributiva para o âmbito fiscal, sugere a repartição dos encargos do Estado entre os contribuintes de acordo com as possibilidades de cada um, sendo também que quem pode mais, contribui mais e quem pode menos, contribui menos. A retirada do percentual não afeta que despesas básicas sejam deduzidas, no entanto, atingirá grande parcela da população brasileira na hora de pagar o seu imposto de renda, em especial à classe média, que já contribui por um imposto de renda com bases defasadas de isenção e incidência.

Para que haja justiça distributiva no sentido de todos se responsabilizarem pelo custeio das despesas do Estado, importante que o governo cumpra com a promessa de corrigir a tabela do imposto de renda da pessoa física e insistir na possibilidade e avaliar melhor uma justa tributação dos dividendos, em que há renúncia de receita mais vultosa, pois há riqueza não sendo tributada, de parcela com melhor capacidade contributiva que incrementou o universo das Pessoas Jurídicas que elegem distribuir o lucro em razão da isenção tributária.

Retirar o percentual de dedução de 20% na declaração simplificada do imposto de renda da pessoa física, não atualizando a faixa de isenção do imposto de renda, assim como as bases para a incidência das alíquotas, onerará, sobretudo, a classe média que já tem de arcar com suas despesas, não gerando maior custo para o Estado por não usar dos serviços públicos porque boa parcela paga por serviços privados (de educação e saúde, p. ex.) ainda que de valores menos relevantes considerando suas condições econômicas que se encontram em bases econômicas mais baixas. Nesse sentido, cumpre arrazoar se a medida paliativa não vem apenas onerar ainda mais a classe média e se não seria importante o governo pensar em alternativas mais justas, redistributivas e que aportem melhores recursos financeiros ao Estado.

E8

Comércio varejista da Paraíba tem alta de 4,5% e 4ª maior variação do país, aponta IBGE

Dados foram divulgados pela Pesquisa Mensal do Comércio nesta quinta-feira (8).

O volume de vendas do comércio varejista da Paraíba apresentou a 4ª maior variação do Brasil, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio de agosto, divulgada nesta quinta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor também acumulou uma alta de 4,5% em 12 meses.

Os dados do IBGE mostram que o resultado positivo da Paraíba ficou acima da média nacional, que está em 0,5%, e abaixo apenas dos verificados nos estados do Amazonas (6,9%), Pará (6,3%) e Santa Catarina (6,2%).

A receita nominal arrecadada pelo setor paraibano também acompanhou a movimentação de crescimento, e acumulou alta de 7,1% no mesmo período. O aumento também foi maior que o observado no Brasil (3,4%), e menor apenas que os de outros três estados – Amazonas (11,9%), Pará (10,7%) e Santa Catarina (8,5%).

Em comparação ao mês de julho, a Paraíba também teve uma alta de 4,5% no volume de vendas e na receita nominal. O acúmulo é o segundo resultado positivo do estado de maneira consecutiva, após registros de reduções em junho.

 

Média baixa à nível Nordeste

 

Apesar de os indicadores estarem acima da média brasileira, de 3,4% para o volume e de 3,9% para a receita, eles ocuparam o penúltimo lugar no ranking nordestino, com variações de 2,5% e 2,6%, respectivamente, acima apenas do estado de Pernambuco.

Os aumentos mais expressivos foram observados frente ao mês de agosto de 2019, com aumento de 16% no volume de vendar do comércio e de 19,1% na receita nominal. Os resultados foram menores que na média nacional, de 6,1% no volume e 10,1% na receita.

 

Dados do comércio ampliado

 

O comércio varejista ampliado, que inclui atividades de veículos, motos, partes e peças de material de construção, registrou alta de 3,3% no volume de vendas e de 4% na receita nominal, no mês de agosto. Os indicadores ficaram abaixo da média do país, com 4,6% e 5,2%, respectivamente.

Considerando o acumulado de 12 meses, a variação registrada na Paraíba foi de 0,4% no volume e de 3,1%

na receita. Em agosto de 2019, a variação do volume ficou em 8,8% e a da receita em 12,7%.