Língua Pátria - TV Câmara - Programa 8 - Redação Técnica: Procuração

O termo “procuração” vem do latim procuratio, de procurare: cuidar, tratar de negócio alheio, administrar coisa de outrem, ser procurador de alguém), em linguagem técnica de Direito.

A procuração, assim como outros textos, como a ata, o memorando, o atestado, a circular, a carta comercial, o relatório, o requerimento, a declaração, o ofício, o contrato e o currículo, integram os textos técnicos.

A procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa (outorgante) nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante, e como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo. Necessita ser lavrada em cartório, podendo até mesmo ser escrita à mão.

Outorgante: Refere-se à pessoa que concede a procuração.



Outorgado: Refere-se à pessoa para a qual a procuração é passada.

Segundo o Código Civil Brasileiro, a procuração é um instrumento do mandato. Isto é, concede poderes a alguém, para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

O tipo de texto predominante nesse gênero é o descritivo porque consiste na exposição das propriedades, qualidades e características de objetos e ações da procuração.

Trata-se de um instrumento muito importante no âmbito judicial, pois a procuração é o primeiro ato realizado pelo profissional do Direito antes do ajuizamento de qualquer demanda. Sem ela, a representação torna-se impossível.

Tipos de procuração
A procuração para efeitos legais pode seguir os seguintes tipos:

• Procuração Ad-judícia;

• Procuração Previdenciária;

• Procuração para Administrar Bens;

• Procuração para Venda e Compra de Imóveis;

• Procuração para movimentar Contas Bancárias;

• Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil

Como fazer uma procuração?
Confira abaixo um exemplo de procuração para representar atos junto à Receita Federal:

PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA
Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) (Outorgado) (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, com poderes para representar o outorgante perante a Receita Federal do Brasil, para requerer/solicitar (especificar poderes), responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, cessando os efeitos deste a partir de (dia/mês/ano).

__________________________,______de___________________de______

Analisando a procuração acima, verificamos um texto básico no qual a primeira parte tem um texto descritivo que qualifica as partes que participaram desse contrato.

E a segunda parte denominada específica, descreve os poderes conferidos pelo presente instrumento a outrem que o represente.