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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou uma lei que torna obrigatória a disponibilização de formulário para denúncia de violência doméstica e familiar, no ato da matrícula do aluno, na rede pública e privada de ensino, na Paraíba. O formulário deverá ser disponibilizado à genitora ou responsável legal do aluno, a quem deverá ser assegurado o preenchimento individual e isolado, de modo a proporcionar as denúncias de violência doméstica ou familiar. A realização de matrícula escolar por meio eletrônico não exime o estabelecimento de ensino de disponibilizar o formulário. Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar informações sobre medidas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, juntamente com a matrícula estudantil. Recebida a denúncia, o documento será entregue à direção e à coordenadoria pedagógica da escola, que irá encaminhar às autoridades competentes. A lei é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e já entrou em ...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou nesta quinta-feira (30), em entrevista para a CBN Paraíba, a reunião que teve com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado, no dia de ontem. Ele foi indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT). Em resposta a um questionamento do jornalista Felipe Nunes, o ministro chamou Veneziano de “amigo querido” e evitou cravar um prognóstico da votação no Senado que vai definir a aprovação ou rejeição do nome dele para ocupar a Suprema Corte. Flávio Dino cumpria agenda no Senado quando foi questionado pela imprensa. “Se chegar lá, ninguém faz nada sozinho. Vou procurar ajudar”, resumiu sobre sua eventual atuação na Corte. A expectativa é que a sabatina de Flávio Dino no Senado ocorra no dia 13 de dezembro, mas, enquanto isso, oposição e situação trabalham nos bastidores suas estratégias para a votação no plenário. Desde que foi indicado, Dino tem adotado um tom d...

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,89% em outubro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com outubro do ano passado, a alta é de 0,61%. No acumulado do ano, a alta é de 2,64%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, a alta pode ser atribuída à inauguração de novas lojas e promoções. “As atividades promocionais tradicionalmente se intensificam no segundo semestre, combinados com renda mais estável e a menor variação nos preços da cesta de abastecimento dos lares”, analisou Milan. De janeiro a novembro, entraram em operação 573 lojas, das quais 306 são novas e 267 reinauguradas. Os principai...

Não é frescura! Os fogos de artifício barulhentos são uma verdadeira tortura para algumas pessoas e também os animais. É por isso que quando se aproximam datas festivas onde há a tradição de utilizá-los, as campanhas para que todos possam fazer a opção pelos fogos sem estampido são reforçadas, inclusive pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Idosos, crianças recém-nascidas, pessoas dentro do Espectro Autista e os pets são os que mais agradecem a quem entende esse chamado e respeita a sua condição. O ClickPB sabe a importância da conscientização nestes casos e também reforça o pedido para o uso de fogos sem estampido. E, é abraçando essa ideia, que nossa reportagem procurou especialistas para explicar as consequências provocadas pelo barulho dos fogos de artifício em todos os grupos já citados. Afinal, por que fogos de artifício com barulho são prejudiciais? O que eles causam nos idosos, recém-nascidos, pessoas com autismo e nos animais? Como evitar o barulho e como se proteger cont...

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), a concretagem está prevista para ser finalizada na próxima semana. A informação foi detalhada a reportagem pelo diretor de operação do DER-PB, Armando Marinho. Ao ClickPB, foi detalhado que a obra está prevista para ser entregue no mês de fevereiro, caso não ocorram imprevistos. Armando Marinho explicou que atualmente está em "execução dos aterros de encontro da ponte". Logo depois, ocorrerá a "execução das rotatórias lados, Bancários e UFPB". Mais detalhes sobre a estrutura da ponte Como tem acompanhado o ClickPB, a obra é orçada em R$ 15,8 milhões e será responsável por ligar o futuro 'Parque das Três Ruas', nos Bancários ao anel externo do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ela teve início em novembro de 2022, como trouxe o ClickPB. Como trouxe o ClickPB em novembro do ano passado, foram construídas 30 vigas para a ponte, que deverá ter mais de 100 metros de cumprime...

O Natal na Usina começa neste sábado (2) e durante todo o mês de dezembro trará 57 atrações para a Usina Cultural Energisa. E para este primeiro final de seman aos destaques são Os Fulano, a cantora Sandra Belê e uma programação infantil no domingo. Ao todo, serão 18 shows musicais, 14 performances artísticas, dois concursos, uma exposição fotográfica, feira criativa e de gastronomia e ainda uma exposição de Papais Noel criada por artistas do grafite. Toda a programação tem acesso gratuito. A programação de sábado, 2 de dezembro, começa às 18h, com o acendimento das luzes natalinas que vão iluminar e enfeitar a fachada da Usina. Em seguida, haverá uma performance com As Calungas, um grupo de percussionistas formado inteiramente por mulheres. As Calungas vão interagir com o público e animar a área externa da Usina com muita cultura popular e batuque. Às 19h, a Tenda da Música recebe o show de Os Fulano, uma banda de forró que surgiu na cidade de Santa Rita, em 2009, e que já dividiu o p...

Nesta quinta-feira (30), o Diário Oficial da Paraíba (DOE), instituiu a Política Estadual de Combate à Pedofilia. A lei de nº 12.915, tem como objetivo prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia no Estado da Paraíba. Entre os princípios estabelecidos na lei estão a dignidade da pessoa humana, proteção integral da criança e do adolescente, a participação da sociedade civil e a integração das políticas e ações do governo. Além disso, a política objetiva promover a educação e a conscientização sobre a pedofilia, fortalecer a rede de proteção às vítimas e incentivar a articulação de políticas públicas. Fica então necessário capacitar profissionais para identificação e atendimento e encorajar a cooperação entre órgãos públicos. Ficará na responsabilidade do Poder Executivo estabelecer parcerias com organização da sociedade  civil para a realização das ações previstas na lei, que entra em vigor a partir da data de publicação.

O Fest Aruanda 2023 cancelou a homenagem que faria ao crítico de cinema Inácio Araújo, após falas proferidas na 10° Mostra de Cinema de Gostoso, em São Miguel do Gostoso, Rio Grande do Norte. Em nota, a organização do festival paraibano informou que a decisão se deu por falas classificadas como “racistas e homofóbicas. A polêmica envolvendo Inácio Araújo aconteceu no último domingo (26). Segundo participantes do evento, o crítico teria proferido falas de cunho racista e homofóbico contra produções audiovisuais que abordam temas ligados a pessoas pretas e da comunidade LGBTQIAP+. Em nota, o Fest Aruanda informou que a homenagem a Inácio Araújo está cancelada até pelo curto tempo de apuração dos episódios. O crítico também participaria de uma mesa-redonda com lançamento de um livro. Após o ocorrido, a organização da própria  Mostra de Cinema de Gostoso divulgou uma nota se posicionando contra qualquer tipo de preconceito. A Secretária Extraordinária de Cultura do Rio Grande do Norte ...

João Pessoa foi avaliada pelos viajantes com nota 8,81 pelo custo benefício, 8,83 pelas atrações, 8,96 pela gastronomia. A cidade teve a nota geral 8,86. Além dos três primeiros colocados, outros destinos se destacaram na votação e completaram o ranking dos dez melhores destinos nacionais: Gramado, Curitiba, Tiradentes, Bento Gonçalves, Ouro Preto, Canela e Foz do Iguaçu. Prêmio Melhores Destinos 2023/2024 A premiação foi promovida pelo site Melhores Destinos baseada na opinião de viajantes que realmente visitaram ou usaram os serviços e poderiam avaliá-los com propriedade. Ranking 10 melhores destinos do Brasil     Pomerode – 9,27     Chapada Diamantina – 8,87     João Pessoa – 8,86     Gramado – 8,77     Curitiba – 8,74     Tiradentes – 8,71     Bento Gonçalves – 8,71     Ouro Preto – 8,70     Canela – 8,69     Foz do Iguaçu – 8,69

O Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vai realizar no próximo dia (02), das 8h às 12h, no ambulatório do hospital, um mutirão de consultas e exames dermatológicos. Segundo a dermatologista do HULW-UFPB/Ebserh, Danielle Medeiros, a população terá atendimento gratuito para o diagnóstico precoce de lesões sugestivas de câncer de pele, além de orientação sobre a fotoproteção da pele e sobre o câncer de pele.    “Uma vez por ano ocorre o dia D de prevenção ao Câncer de Pele que, neste ano, ocorrerá no dia 02 de dezembro, proporcionando o livre acesso à população para tirar dúvidas e ser encaminhado para o procedimento cirúrgico, caso seja diagnosticado com câncer de pele”, relata a médica. Ainda segundo ela, podem procurar os serviços pessoas com sinais (pintas) escuros com crescimento ou alteração da forma. Pessoas com lesões sugestivas de câncer de pele: nódulos e...

Duas obras do compositor Camille Saint-Säens, com a participação da violinista Iannara Farias, são os destaques do concerto da Orquestra Sinfônica Jovem da Paraíba desta quinta-feira, 30 de novembro, com regência do maestro Luiz Carlos Durier. O 8º concerto oficial da temporada 2023 começa às 20h30, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural, e a entrada é gratuita. “Marcha sobre um Tema Russo, Op. 76”, do compositor russo Alexander Glazunov, vai abrir o concerto. Na sequência vêm as duas composições do francês Camille Saint-Säens, com a solista Iannara Farias: “Dança Macabra – Poema Sinfônico, Op. 40 (Moderato em Tempo de Valsa)” e “Havanaise para Violino e Orquestra, Op. 83 (Allegretto lusinghiero – Allegro)”. O concerto segue com “Pompa e Circunstância, Op. 39 n. 4”, a obra mais conhecida do inglês Edward Elgar, e “Cenas Poéticas, Op. 46 (Dans les Bois – Na Floresta, Dans les Champs – Nos Campos, Sur la Montagne – Na Montanha e Au Village – Na Aldeia)”, de autori...

Foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado uma nova lei como mecanismo de combater a violência contra a mulher. Conforme apurou o ClickPB, a lei 12.916/2023 prevê que agressores contra mulheres vão poder ser multados em até R$ 500 mil e ressarcir o poder público devido aos atendimentos prestados. O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Jane Panta (Progressistas) e foi sancionada no último dia 29 pelo governador João Azevêdo (PSB). "O acionamento dos serviços públicos do Estado da Paraíba para atender a mulher vítima de violência sujeita o agressor à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento", diz o primeiro artigo da lei. Já de acordo com o segundo artigo da lei a multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00 nem superior a R$ 500.000,00. A multa poderá ser aumentada em dois terços, caso a violência seja empregada com o uso...

A ordem para o início da primeira fase da construção do Parque Socioambiental do Roger foi assinada por Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (27). A primeira fase do projeto tem como objetivo recuperar a área do Lixão do Roger que, por 40 anos, serviu como depósito de resíduos sólidos. O Parque será implantado no antigo Lixão, que deixou de funcionar em 2003 com a construção do Aterro Sanitário Metropolitano de João Pessoa. De acordo com o projeto, serão 31 hectares que serão revitalizados e devolvidos à comunidade. Os estudos e o projeto fazem parte do Programa João Pessoa Sustentável. Vista de cima do antigo Lixão do Roger em 1997 — Foto: divulgação/Projeto João Pessoa Sustentável Vista de cima do antigo Lixão do Roger em 1997 — Foto: divulgação/Projeto João Pessoa Sustentável Serviços oferecidos no Parque do Roger Segundo o projeto do parque socioambiental, serão oferecidos aos moradores do bairro do Roger:     Espaços de Lazer;  ...

A definição da candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura de João Pessoa está despertando um debate dentro do próprio partido. O ex-prefeito Luciano Cartaxo tem afirmado que irá lançar candidatura pela legenda. Por outro lado, o presidente estadual do PT, Jackson Macêdo, tem defendido que o partido deve optar por Cida Ramos. O que diz cada um dos lados     O presidente estadual do PT nunca defendeu candidatura própria do PT. Se você pegar, por exemplo, as eleições de 2012, quando disputei pela primeira vez para prefeito, ele foi contra candidatura. Se você pegar a eleição mais recente, em 2020, ele também foi contra candidatura própria do PT, e agora, ele também é. Essa história de que ele prefere Cida, ela é o plano de B de Jackson. O plano A de Jackson é a reeleição de Cícero Lucena. Jackson trabalha diuturnamente para reeleger Cícero Lucena a prefeitura de JP     Luciano Cartaxo     O PT, até onde sei, tem candidato a prefe...

Começa nesta quarta-feira (29) a Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Diocese de Campina Grande. O tema abordado este ano será “Maria, Mãe da Igreja”, e a programação deve se estender até o dia 8 de dezembro. De acordo com a Diocese de Campina Grande, a festa da padroeira contará com missas ao longo do novenário. A programação vai se concentrar na Catedral de Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Campina Grande. A missa de abertura da Festa de Nossa Senhora da Conceição será presidida pelo Bispo Diocesano de Campina Grande, Dom Dulcênio Fontes de Matos. O Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, também fará parte da programação, em uma missa que deve ocorrer no dia 4 de dezembro. No dia 8 de dezembro, data que marca as comemorações a Imaculada Conceição, serão realizadas três missas, às 7h, às 10h e, a depois às 16h, quando ocorrerá a procissão saindo da Catedral até o Parque do Povo, onde Dom Dulcênio preside a Santa Missa de encerramento às 17h. A progra...

O Réveillon 2024 já está às portas, e o Jornal da Paraíba preparou um guia onde você pode encontrar as principais festas de Réveillon em João Pessoa e se programar para viver uma virada de ano inesquecível (confira abaixo). Festas de Réveillon em João Pessoa Réveillon no Busto de Tamandaré O Réveillon em João Pessoa tem sua mais tradicional festa no Busto de Tamandaré, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco. A programação é gratuita e vai contar com shows de Raniery Gomes, Limão com Mel, Alinne Rosa e Banda Encantus. Festas de Réveillon em João Pessoa Raniery Gomes é uma das atrações do Réveillon 2024 de João Pessoa | Foto: Divulgação Réveillon do Meu Agrado Além da programação gratuita, entres as festas de Réveillon em João Pessoa tem diversas opções pagas. Entre elas, o Réveillon do Meu Agrado acontece na praia do Bessa, em João Pessoa. Entre as atrações confirmadas estão as bandas Pagode do Meu Agrado, Trio Surreal e No Sigilo, além do cantor Artu. Os ingressos são vendidos pela in...

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (28), um projeto de lei enviado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) que concede uma série de incentivos fiscais para imóveis comerciais e residenciais no Centro Histórico da capital. Na lista estão a ampliação da isenção do IPTU e do ITBI, além da redução do ISS de 5% para 2%. A proposta entrou em regime de urgência nesta terça-feira (28), e foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes, após passarem pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, em plenário. As medidas serão possíveis com a mudança no Código Tributário do Município. O relator do projeto, Thiago Lucena, destacou que, apenas que, em relação especificamente ao IPTU, explicou que “já existe uma isenção para quem faz revitalização de imóveis, mas agora ela será estendida para os que não estejam revitalizados, mas estejam em funcionamento”. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito, o que deve acontecer antes da viagem dele à COP 28, na sexta-feira (1º). Ap...

O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação. O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de outubro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras. Em valores nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, só perdendo para outubro de 2022, de 2020 e de 2016. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês. O superávit recorde para meses de outubro foi registrado em outubro de 2016, quando houve resultado positivo de R$ 40,872 ...

O governo federal prorrogou para o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo da obrigatoriedade para que todos os estados e o Distrito Federal emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O decreto com a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). Além disso, também foram estabelecidas diretrizes de proteção de dados e a criação de um fluxo único de identificação nos cadastros pela Administração Pública Federal. Até o momento, mais de 2 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. A mudança no prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados para a ampliação do tempo para a obrigatoriedade da emissão do novo documento. O prazo anterior era até 6 de dezembro. Atualmente, 13 estados estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O novo prazo, de 11 de jane...

Parlamentares discutiram nesta terça-feira (28) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorrogava, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A desoneração consiste na permissão para que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado (veja mais abaixo). Em conversa com jornalistas, os parlamentares criticaram o fato de o governo informar que enviaria uma outra proposta sobre o tema, mas não dar detalhes da medida antes de o Congresso analisar o veto. "Qual é o nosso problema agora? O governo avisa que vai ter uma nova proposta, só que o governo sinaliza que ele quer a votação, a manutenção do veto, para depois ele mostrar a proposta. Nós não podemos aceitar isso, nós temos que inverter isso", afirmou o deputado...